RHC 223598 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente justificada por prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos crimes e pela periculosidade do agente (vínculos com organização criminosa, modus operandi e risco de reiteração), bem como pela conveniência da instrução diante do risco de intimidação de testemunhas; a contemporaneidade do decreto foi reconhecida em razão da necessidade investigativa e do momento de oferecimento da denúncia, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: KEVIN TEIXEIRA PEREIRA; Recorrido/órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Periculosidade +1 more

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Parties

KEVIN TEIXEIRA PEREIRA

Paciente/recorrente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada tardiamente
  2. 2 exigência de fundamentação concreta com fatos novos ou contemporâneos
  3. 3 suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente justificada por prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos crimes e pela periculosidade do agente (vínculos com organização criminosa, modus operandi e risco de reiteração), bem como pela conveniência da instrução diante do risco de intimidação de testemunhas; a contemporaneidade do decreto foi reconhecida em razão da necessidade investigativa e do momento de oferecimento da denúncia, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.