RHC 223846 - DECISAO

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A turma concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — como indícios de liderança e de captação para atuação fraudulenta, existência de múltiplos processos e inquéritos envolvendo os recorrentes e antecedentes criminais — que evidenciam risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, razão pela qual manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: CAMILA SIMOES MARIA; Recorrente: GABRIELI CAROLINE LOPES ANTUNES; Recorrente: SIDINEI VALESKI DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

CAMILA SIMOES MARIA

Recorrente

GABRIELI CAROLINE LOPES ANTUNES

Recorrente

SIDINEI VALESKI DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A turma concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — como indícios de liderança e de captação para atuação fraudulenta, existência de múltiplos processos e inquéritos envolvendo os recorrentes e antecedentes criminais — que evidenciam risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, razão pela qual manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.