RHC 223831 - DECISAO

RHC 223831 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no contexto de organização criminosa que evidencia risco eficaz à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a examinou para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: RUAN VICTOR COSTA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

RUAN VICTOR COSTA DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da segregação provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no contexto de organização criminosa que evidencia risco eficaz à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a examinou para evitar supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.