HC 1034860 - DECISAO

HC 1034860 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, com base nos autos e na denúncia, a prisão atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: há gravidade concreta da conduta (múltiplos disparos, vítima infantil atingida), indícios de periculosidade do agente, modus operandi que demonstra risco a terceiros, condição de foragido e registros de antecedentes, de sorte que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal; por essas razões, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO LEITE HERNANDEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Aplicação Da Lei, Gravidade Concreta, Fuga, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Aplicação Da Lei Gravidade Concreta +2 more

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Parties

DIEGO LEITE HERNANDEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença dos requisitos do art.312 do CPP (perigo à ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, com base nos autos e na denúncia, a prisão atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: há gravidade concreta da conduta (múltiplos disparos, vítima infantil atingida), indícios de periculosidade do agente, modus operandi que demonstra risco a terceiros, condição de foragido e registros de antecedentes, de sorte que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal; por essas razões, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.