HC 1036406 - DECISAO

HC 1036406 - DECISAO

Aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, o habeas corpus não pode superar decisão de relator que indeferiu liminar, e não se constatou ilegalidade manifesta, teratologia ou abuso de poder aptos a autorizar a intervenção desta Corte; o juízo de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade do delito, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas e fatos, devendo ser preservada a competência do Tribunal de origem para exame do mérito.

Parties
Paciente: KAIQUE MARQUES BRUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

KAIQUE MARQUES BRUM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF por analogia

Ratio Decidendi

Aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, o habeas corpus não pode superar decisão de relator que indeferiu liminar, e não se constatou ilegalidade manifesta, teratologia ou abuso de poder aptos a autorizar a intervenção desta Corte; o juízo de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade do delito, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas e fatos, devendo ser preservada a competência do Tribunal de origem para exame do mérito.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.