HC 1023894 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pela instância ordinária na garantia da ordem pública diante de indícios de integração em organização criminosa, modus operandi reiterado e existência de processo anterior similar; a alegação de excesso de prazo foi considerada prejudicada em razão do posterior oferecimento da denúncia e da designação de audiência de instrução.

Parties: Paciente: MARCO AURELIO DA SILVA CHAGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCO AURELIO DA SILVA CHAGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
2 manutenção da prisão preventiva
3 excesso de prazo na formação da culpa/denúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Publique-se.