RHC 223888 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de 47,8 g de maconha, 265,20 g de cocaína e 466,40 g de crack, indícios de destinação à venda (inscrições nas embalagens) e vínculo com organização criminosa, o que evidencia a gravidade concreta e a periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: JULIANA FRAGA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIANA FRAGA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como elemento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de 47,8 g de maconha, 265,20 g de cocaína e 466,40 g de crack, indícios de destinação à venda (inscrições nas embalagens) e vínculo com organização criminosa, o que evidencia a gravidade concreta e a periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.