HC 1005455 - DECISAO

HC 1005455 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, a despeito da orientação sobre a inadequação do writ como substitutivo de recurso, não se vislumbrou ilegalidade flagrante na decretação e manutenção da prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou a custódia na existência de prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do fato (modus operandi, transporte interestadual, utilização de batedor e apreensão de grande quantidade de droga), demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar e a insuficiência de medidas diversas.

Parties
Paciente: KELY KAUANA FELIPPE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KELY KAUANA FELIPPE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga e do modus operandi para aferição da periculosidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, a despeito da orientação sobre a inadequação do writ como substitutivo de recurso, não se vislumbrou ilegalidade flagrante na decretação e manutenção da prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou a custódia na existência de prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do fato (modus operandi, transporte interestadual, utilização de batedor e apreensão de grande quantidade de droga), demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar e a insuficiência de medidas diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.