RHC 223252 - DECISAO

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Em juízo perfunctório, há elementos indiciários suficientes de materialidade e autoria e presença de periculum libertatis decorrente da atuação integrada do paciente em organização criminosa que movimentou grande quantidade de drogas e valores, com contemporaneidade e sofisticação do modus operandi, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; portanto a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Impetrante: IVAN MAURICIO LEMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Financiamento Ao Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Financiamento Ao Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IVAN MAURICIO LEMES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Em juízo perfunctório, há elementos indiciários suficientes de materialidade e autoria e presença de periculum libertatis decorrente da atuação integrada do paciente em organização criminosa que movimentou grande quantidade de drogas e valores, com contemporaneidade e sofisticação do modus operandi, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; portanto a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Mantenho a custódia cautelar decretada pelo juízo de origem.
  • Publique-se.