HC 1011588 - DECISAO

HC 1011588 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, por se tratar de crime com pena máxima superior a quatro anos, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, diversidade/quantidade de drogas apreendidas, modus operandi e antecedentes/crimes pretéritos do paciente que demonstram risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Ordem Denegada (decisão Do Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Revolvimento Fático Probatório, Reincidência E Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP Revolvimento Fático Probatório Reincidência E Maus Antecedentes +1 more

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Parties

LEONARDO DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Ordem Denegada (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, por se tratar de crime com pena máxima superior a quatro anos, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, diversidade/quantidade de drogas apreendidas, modus operandi e antecedentes/crimes pretéritos do paciente que demonstram risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.