HC 1024536 - DECISAO

HC 1024536 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir via substitutiva de recurso próprio; análise subsidiária revela ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois houve regular tramitação, a pronúncia foi prolatada (superando a alegação de excesso de prazo), parte da demora decorreu de circunstâncias processuais e da pandemia de COVID-19, e já há designação de sessão de julgamento, não se verificando desídia do Judiciário que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FABIO CESAR MELCHIADES NEVES BARBOSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Procedimento Do Júri, Pronúncia, Desaforamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Procedimento Do Júri Pronúncia Desaforamento

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Parties

FABIO CESAR MELCHIADES NEVES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir via substitutiva de recurso próprio; análise subsidiária revela ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois houve regular tramitação, a pronúncia foi prolatada (superando a alegação de excesso de prazo), parte da demora decorreu de circunstâncias processuais e da pandemia de COVID-19, e já há designação de sessão de julgamento, não se verificando desídia do Judiciário que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se