HC 1036335 - DECISAO

HC 1036335 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, sendo necessária para a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: CÍCERO GALDINO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CÍCERO GALDINO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, sendo necessária para a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.