RHC 219214 - DECISAO

RHC 219214 - DECISAO

Conhecido parcialmente o recurso, o STJ negou-lhe provimento na parte conhecida pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não se verificou excesso de prazo ou desídia no andamento processual, estando a instrução encerrada (Súmula 52), e o pedido de prisão domiciliar foi infirmado por falta de documentação e pelo risco aos menores decorrente dos indícios de tráfico no domicílio da paciente.

Parties
Recorrente: JOSÉ RUFINO VALZ DE SOUZA; Recorrente: EMILI CAMILE ALMEIDA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 52
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JOSÉ RUFINO VALZ DE SOUZA

Recorrente

EMILI CAMILE ALMEIDA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso, o STJ negou-lhe provimento na parte conhecida pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não se verificou excesso de prazo ou desídia no andamento processual, estando a instrução encerrada (Súmula 52), e o pedido de prisão domiciliar foi infirmado por falta de documentação e pelo risco aos menores decorrente dos indícios de tráfico no domicílio da paciente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso
  • Nego provimento na parte conhecida