RHC 223738 - DECISAO

RHC 223738 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está fundamentado na garantia da ordem pública e na contemporaneidade dos motivos da custódia, havendo indícios de autoria, prova da materialidade, investigação e outras ações por furtos de veículos em circunstâncias semelhantes, além do fato de o paciente não ter sido localizado (mandado de prisão e condição de foragido), o que justifica a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em consonância com jurisprudência do STJ e com os arts. 282, I e II, e 312 do CPP.

Parties
Recorrente: JUAN ANTONIO RODRIGUES DA SILVA; Co Denunciado: EVANDRO LUIS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Reiteração Delitiva, Fuga/foragido, Instrução Criminal
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Parties

JUAN ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

EVANDRO LUIS DE SOUZA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está fundamentado na garantia da ordem pública e na contemporaneidade dos motivos da custódia, havendo indícios de autoria, prova da materialidade, investigação e outras ações por furtos de veículos em circunstâncias semelhantes, além do fato de o paciente não ter sido localizado (mandado de prisão e condição de foragido), o que justifica a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em consonância com jurisprudência do STJ e com os arts. 282, I e II, e 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se