RHC 226017 - DECISAO

RHC 226017 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na parcela debatida porque o Tribunal de origem e o juízo a quo apresentaram elementos concretos justificando a prisão preventiva — gravidade concreta do delito, motivação fútil, retorno armado para atacar, crueldade e múltiplos disparos contra vítima caída — o que evidencia periculosidade social e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de desproporcionalidade não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Parties
Recorrente: VALMIR LISBOA DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Garantia Da Ordem Pública Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

VALMIR LISBOA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na parcela debatida porque o Tribunal de origem e o juízo a quo apresentaram elementos concretos justificando a prisão preventiva — gravidade concreta do delito, motivação fútil, retorno armado para atacar, crueldade e múltiplos disparos contra vítima caída — o que evidencia periculosidade social e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de desproporcionalidade não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.