RHC 226028 - DECISAO

RHC 226028 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria e materialidade, pena em abstrato superior a quatro anos por furto qualificado, risco concreto de reiteração delitiva, maus antecedentes, inquéritos e ações penais em curso e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: JHONATAN EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JHONATAN EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar e possível regime futuro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria e materialidade, pena em abstrato superior a quatro anos por furto qualificado, risco concreto de reiteração delitiva, maus antecedentes, inquéritos e ações penais em curso e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.