RHC 224051 - DECISAO

O recurso foi negado porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e à instrução criminal, persistência do risco em razão da condição de foragido por quase três anos e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a aplicação da lei penal.

Parties: Paciente: PAULO SÉRGIO DE FREITAS ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta Da Conduta

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

PAULO SÉRGIO DE FREITAS ALVES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.