HC 1034727 - DECISAO

HC 1034727 - DECISAO

O habeas corpus não é conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi insidioso, motivação e conduta pós-delitiva) que justificam a necessidade da custódia e tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, sendo vedado nesta via o reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente: LUIZ ANTONIO GARNICA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Envenenamento
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Parties

LUIZ ANTONIO GARNICA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi insidioso, motivação e conduta pós-delitiva) que justificam a necessidade da custódia e tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, sendo vedado nesta via o reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.