RHC 225831 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública (prisão anterior recente, tentativa de fuga, destruição de celular), a alegada ilegalidade das buscas e a eventual agressão policial não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias ou demandam aprofundamento probatório impróprio à via estreita do habeas corpus, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: GUILHERME VIEITAS NASCIMENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (improvido)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Agressão Policial, Prova Ilícita, Acordo De Não Persecução Penal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

GUILHERME VIEITAS NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (improvido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de apreciação de ilegalidade de buscas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 entrada em domicílio e autorização de terceira pessoa

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública (prisão anterior recente, tentativa de fuga, destruição de celular), a alegada ilegalidade das buscas e a eventual agressão policial não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias ou demandam aprofundamento probatório impróprio à via estreita do habeas corpus, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.