HC 1044456 - DECISAO

HC 1044456 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (mensagens de WhatsApp, tentativa de venda de bens, antecedentes e condição de foragido), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não permite revolver o conjunto probatório.

Parties
Paciente / Impetrado: VINICIUS SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Foragido, Reexame Probatório, Prova De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reincidência +3 more

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Parties

VINICIUS SANTOS ALMEIDA

Paciente / Impetrado

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus com o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (mensagens de WhatsApp, tentativa de venda de bens, antecedentes e condição de foragido), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não permite revolver o conjunto probatório.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.