HC 1045427 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a reincidência específica do paciente — que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia e aplicar medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: HENRIQUE FAUSTINO DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Case Brief
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Parties
HENRIQUE FAUSTINO DE JESUS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a reincidência específica do paciente — que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia e aplicar medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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