RHC 221681 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem examinou detidamente os requisitos do art. 312 do CPP e comprovou, por elementos concretos nos autos (escuta ambiental mencionando o paciente, multiplicidade e gravidade dos homicídios, histórico criminal e pronúncia em outra ação), a periculosidade concreta e o risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva; a fundamentação remissiva é válida enquanto os motivos da custódia permanecerem hígidos; não houve usurpação de competência nem violação do contraditório; e a insuficiência das medidas do art. 319 foi razoavelmente reconhecida diante da gravidade do caso.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/ponentes: Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Remissiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Remissiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

MARCOS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procuradoria-Geral da República

Manifestante/ponentes

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação de fundamentação remissiva na sentença de pronúncia (art. 413, § 3º, CPP)
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 análise de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP e art. 282, § 6º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem examinou detidamente os requisitos do art. 312 do CPP e comprovou, por elementos concretos nos autos (escuta ambiental mencionando o paciente, multiplicidade e gravidade dos homicídios, histórico criminal e pronúncia em outra ação), a periculosidade concreta e o risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva; a fundamentação remissiva é válida enquanto os motivos da custódia permanecerem hígidos; não houve usurpação de competência nem violação do contraditório; e a insuficiência das medidas do art. 319 foi razoavelmente reconhecida diante da gravidade do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.