HC 1045948 - DECISAO

HC 1045948 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (flagrante, depoimentos policiais, apreensão de objetos no veículo, antecedentes e condenação definitiva por roubo majorado, indícios de envolvimento em crimes rurais e risco concreto de reiteração delitiva) e as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL RICARDO SANTOS KEIDANN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Munições, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Desproporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Munições Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Periculum Libertatis +3 more

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Parties

DANIEL RICARDO SANTOS KEIDANN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 se a gravidade concreta do modus operandi e a reincidência justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (flagrante, depoimentos policiais, apreensão de objetos no veículo, antecedentes e condenação definitiva por roubo majorado, indícios de envolvimento em crimes rurais e risco concreto de reiteração delitiva) e as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.