HC 1011950 - DECISAO

HC 1011950 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; examinada a existência de eventual flagrante ilegalidade (art. 654, § 2º do CPP), não se verificou vício, pois o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta (uso de fuzil e disparos contra policiais em contexto de associação para tráfico) e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; o revolvimento aprofundado das provas é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DEARLLEY SILVA VLIESE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reexame De Provas Pelo Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Da Custódia Cautelar Reexame De Provas Pelo Habeas Corpus

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Parties

DEARLLEY SILVA VLIESE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; examinada a existência de eventual flagrante ilegalidade (art. 654, § 2º do CPP), não se verificou vício, pois o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta (uso de fuzil e disparos contra policiais em contexto de associação para tráfico) e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; o revolvimento aprofundado das provas é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.