RHC 225999 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (provas telemáticas, diálogos e informação sobre liderança e controle territorial na organização denominada "Bonde dos 40"), que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, a contemporaneidade da medida em razão da natureza permanente da organização criminosa e a inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ROBERT DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta Do Delito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Extensão De Benefício
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Especial Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Do Delito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +1 more

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Parties

ROBERT DA SILVA SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da medida em face da natureza permanente do crime de organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (provas telemáticas, diálogos e informação sobre liderança e controle territorial na organização denominada "Bonde dos 40"), que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, a contemporaneidade da medida em razão da natureza permanente da organização criminosa e a inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.