RHC 222730 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra, de forma concreta e atual, periculum libertatis e risco de reiteração delitiva: apreensão de quantidade expressiva de cocaína no veículo (15 papelotes) e na caixa de correspondência da residência (209 papelotes), bem como balança de precisão e indícios de estrutura voltada ao comércio ilícito, o que justifica a medida excepcional para garantia da ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE DA SILVA FERREIRA; Corréu: FERNANDO DA SILVA; Instância Recorrida: 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parquet/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA FERREIRA

Recorrente/paciente

FERNANDO DA SILVA

Corréu

6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Instância Recorrida

Ministério Público Federal

Parquet/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência do depoimento do corréu para afastar indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra, de forma concreta e atual, periculum libertatis e risco de reiteração delitiva: apreensão de quantidade expressiva de cocaína no veículo (15 papelotes) e na caixa de correspondência da residência (209 papelotes), bem como balança de precisão e indícios de estrutura voltada ao comércio ilícito, o que justifica a medida excepcional para garantia da ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Manter a prisão preventiva do recorrente.
  • Publique-se.