HC 1033123 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade in concreto do crime, modus operandi violento (invasão de domicílio, intimidação, uso de arma), risco de reiteração criminosa e antecedentes/condenações do paciente; além disso, a análise da autoria demandaria revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties: Agravante: RAFAEL MARQUES DA SILVA; Corréu: ALLAN SIMÕES CAMPELLO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Para O Tráfico, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva, Reconhecimento Testemunhal

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Associação Para O Tráfico Indícios De Autoria Reiteração Delitiva Reconhecimento Testemunhal

Case Brief

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Parties

RAFAEL MARQUES DA SILVA

Agravante

ALLAN SIMÕES CAMPELLO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de indícios de autoria
3 impropriedade do habeas corpus para revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que, nessa extensão, denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva