RHC 225797 - DECISAO

RHC 225797 - DECISAO

Havendo prova da materialidade (flagrante), indício suficiente de autoria e risco concreto à ordem pública demonstrado pela apreensão de arma de fogo e pela existência de ação penal anterior que indica reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, não sendo possível, na via do habeas corpus do STJ, reexaminar questões não apreciadas pelo tribunal de origem; por tais motivos, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JEFERSON ISMAEL SILVA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Prova No Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Prova No Habeas Corpus Reiteração Delitiva

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Parties

JEFERSON ISMAEL SILVA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade (flagrante), indício suficiente de autoria e risco concreto à ordem pública demonstrado pela apreensão de arma de fogo e pela existência de ação penal anterior que indica reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, não sendo possível, na via do habeas corpus do STJ, reexaminar questões não apreciadas pelo tribunal de origem; por tais motivos, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se