RHC 223556 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade da prisão preventiva deve ser aferida pela persistência dos riscos que justificam a medida, demonstrada no caso pela gravidade concreta do triplo homicídio e pela condição de foragido do recorrente; além disso, o reconhecimento fotográfico não gera nulidade da prisão preventiva diante da existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (oitivas e laudos periciais).

Parties
Agravante: ISMAEL BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reconhecimento Fotográfico, Foragido, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reconhecimento Fotográfico Foragido Habeas Corpus Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

ISMAEL BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade da prisão preventiva deve ser aferida pela persistência dos riscos que justificam a medida, demonstrada no caso pela gravidade concreta do triplo homicídio e pela condição de foragido do recorrente; além disso, o reconhecimento fotográfico não gera nulidade da prisão preventiva diante da existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (oitivas e laudos periciais).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva