HC 1027410 - ACORDAO

HC 1027410 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo diante da razoabilidade frente à complexidade e diligências em curso no inquérito, e porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade do delito, de outros procedimentos criminais em curso e da evasão do distrito da culpa, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Agravante: IVAN JUNIOR SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

IVAN JUNIOR SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo diante da razoabilidade frente à complexidade e diligências em curso no inquérito, e porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade do delito, de outros procedimentos criminais em curso e da evasão do distrito da culpa, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.