RHC 221051 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no risco à ordem pública e na necessidade de resguardar a instrução criminal, fatos comprovados pelos elementos constantes do cumprimento do mandado de busca e apreensão (materiais e equipamentos para falsificação em larga escala, livros de contabilidade e veículo), e as condições pessoais favoráveis do agravante foram insuficientes para afastar a custódia cautelar; medidas alternativas seriam inadequadas.

Parties
Agravante: ALERRANDRO ADRIANO DE ANDRADE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Instrução Criminal, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Instrução Criminal Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ALERRANDRO ADRIANO DE ANDRADE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no risco à ordem pública e na necessidade de resguardar a instrução criminal, fatos comprovados pelos elementos constantes do cumprimento do mandado de busca e apreensão (materiais e equipamentos para falsificação em larga escala, livros de contabilidade e veículo), e as condições pessoais favoráveis do agravante foram insuficientes para afastar a custódia cautelar; medidas alternativas seriam inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.