HC 1029606 - DECISAO

HC 1029606 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e individualizados nos autos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (pluralidade de roubos praticados com dinâmica idêntica e em curto espaço temporal, uso de arma de fogo, divisão de tarefas, planejamento, veículos clonados, rádios transceptores e vigilância prévia), o que ultrapassa a gravidade abstrata do tipo penal e legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MURILLO RAFAEL PRESTES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MURILLO RAFAEL PRESTES MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos e individualizados nos autos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (pluralidade de roubos praticados com dinâmica idêntica e em curto espaço temporal, uso de arma de fogo, divisão de tarefas, planejamento, veículos clonados, rádios transceptores e vigilância prévia), o que ultrapassa a gravidade abstrata do tipo penal e legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Murillo Rafael Prestes Mendes.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva nos autos da Ação Penal n.º 0001238-23.2025.8.16.0013, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Curitiba/PR.