RHC 224606 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, apontando indícios suficientes de autoria e materialidade, atuação estratégica do paciente na organização criminosa e risco à ordem pública e à instrução criminal; não se demonstrou identidade fático-processual com corréus beneficiados, de modo que não cabe extensão do habeas corpus, nem se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Parties
Recorrente: RENATO GOMES LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Extensão De Efeitos De Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Extensão De Efeitos De Habeas Corpus Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

RENATO GOMES LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento da extensão dos efeitos de habeas corpus aos corréus (art. 580 CPP)
  3. 3 Suficiência de provas e necessidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, apontando indícios suficientes de autoria e materialidade, atuação estratégica do paciente na organização criminosa e risco à ordem pública e à instrução criminal; não se demonstrou identidade fático-processual com corréus beneficiados, de modo que não cabe extensão do habeas corpus, nem se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.