RHC 222060 - DECISAO

RHC 222060 - DECISAO

O recurso foi negado porque, em cognição sumária, verificou-se fundamentação suficiente para a preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade da conduta e risco à ordem pública), não havendo excesso de prazo justificável diante da complexidade do rito e do regular andamento do feito, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal apto a relaxar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: SAMUEL DE JESUS TOME; Tribunal a Quo (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Constrangimento Ilegal, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Tentativa De Homicídio Triplamente Qualificada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Constrangimento Ilegal Proporcionalidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

SAMUEL DE JESUS TOME

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 proporcionalidade e homogeneidade da medida cautelar e eventual substituição por medidas diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, em cognição sumária, verificou-se fundamentação suficiente para a preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade da conduta e risco à ordem pública), não havendo excesso de prazo justificável diante da complexidade do rito e do regular andamento do feito, de modo que não restou configurado constrangimento ilegal apto a relaxar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.