HC 1033655 - ACORDAO

HC 1033655 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta dos crimes imputados, do modus operandi revelador de periculosidade (associação à organização criminosa, decapitação da vítima e ameaça à gestante), do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não se configurou excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do processo e de regular andamento dos atos, sendo ainda vedada a prisão domiciliar pelo art. 318-A, I, do CPP.

Parties
Paciente: JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Ameaça
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Homicídio Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa configurador de constrangimento ilegal
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, maternidade) afastam a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta dos crimes imputados, do modus operandi revelador de periculosidade (associação à organização criminosa, decapitação da vítima e ameaça à gestante), do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não se configurou excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do processo e de regular andamento dos atos, sendo ainda vedada a prisão domiciliar pelo art. 318-A, I, do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da paciente nos termos do decreto prisional