RHC 225794 - DECISAO

RHC 225794 - DECISAO

Parties
Recorrente: JACKSON VIEIRA SIMÕES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia Ordem Pública

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Parties

JACKSON VIEIRA SIMÕES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência e contemporaneidade das provas (prints de WhatsApp)
  3. 3 identificação do investigado por alcunha