HC 1028440 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 15 kg) e circunstâncias de investigação prévia de intensa traficância no local, o que demonstrou risco concreto à ordem pública e justificou a segregação cautelar.
- Parties
- Paciente: MARCILIO MARQUES RUFINO FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Condições Pessoais Do Custodiado
Case Brief
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Parties
MARCILIO MARQUES RUFINO FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legitimidade da prisão preventiva
- 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
- 3 quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 15 kg) e circunstâncias de investigação prévia de intensa traficância no local, o que demonstrou risco concreto à ordem pública e justificou a segregação cautelar.
Court Disposition
denegada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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