HC 1031578 - ACORDAO

HC 1031578 - ACORDAO

A preventiva foi mantida porquanto presentes prova da materialidade (apreensão de 77,950 kg de maconha) e indícios de autoria, bem como demonstração da gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; não é cabível à Corte, em agravo regimental/habeas corpus, realizar juízo prospectivo sobre possível redução de pena ou regime prisional.

Parties
Agravante/paciente: ALMIR JOSÉ VIEIRA; Corréu: LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga, Tráfico Privilegiado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Quantidade De Droga Tráfico Privilegiado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALMIR JOSÉ VIEIRA

Agravante/paciente

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

Corréu

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida justifica, por si só, a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação do redutor do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado) em sede de cognição sumária

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porquanto presentes prova da materialidade (apreensão de 77,950 kg de maconha) e indícios de autoria, bem como demonstração da gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; não é cabível à Corte, em agravo regimental/habeas corpus, realizar juízo prospectivo sobre possível redução de pena ou regime prisional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de ALMIR JOSÉ VIEIRA.