RHC 225827 - DECISAO
O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento (uso de soqueira, agressões, concurso de agentes), na participação de adolescente e no risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Recorrente: VICTOR LEONARDO TIBES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Corrupção De Menores, Roubo Majorado, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
VICTOR LEONARDO TIBES
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento (uso de soqueira, agressões, concurso de agentes), na participação de adolescente e no risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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