RHC 225613 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, não se constatou ilegalidade flagrante da busca pessoal: a abordagem foi motivada por denúncia anônima especificada e corroborada em campo, o que constituiu fundada suspeita; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva revelou fundamentação idônea nos arts. 312/313 do CPP, diante dos antecedentes e do risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: YURI DE FIGUEIREDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ilegalidade Da Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Da Busca Pessoal Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

YURI DE FIGUEIREDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 ilicitude das provas e pedido de relaxamento do flagrante
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, não se constatou ilegalidade flagrante da busca pessoal: a abordagem foi motivada por denúncia anônima especificada e corroborada em campo, o que constituiu fundada suspeita; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva revelou fundamentação idônea nos arts. 312/313 do CPP, diante dos antecedentes e do risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.