HC 1017196 - DECISAO

HC 1017196 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, antes da apreciação deste writ no STJ, o Tribunal de Justiça da Bahia julgou o HC 8003686-72.2025.8.05.0000 em 29/07/2025, concedendo a ordem para revogar a prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas, o que acarreta perda de objeto da impetração e afasta a alegação de constrangimento ilegal, sendo aplicável a orientação jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MATEUS DE JESUS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Perda De Objeto, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo Perda De Objeto Flagrante Ilegalidade

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Parties

MATEUS DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo no julgamento de habeas corpus
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, antes da apreciação deste writ no STJ, o Tribunal de Justiça da Bahia julgou o HC 8003686-72.2025.8.05.0000 em 29/07/2025, concedendo a ordem para revogar a prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas, o que acarreta perda de objeto da impetração e afasta a alegação de constrangimento ilegal, sendo aplicável a orientação jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.