HC 1044547 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inviável transformá‑lo em sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (violência contra idoso, modus operandi) e na necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nesta fase.

Parties: Paciente: VITOR MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Em Concreto, Vulnerabilidade Da Vítima

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Modus Operandi +2 more

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Parties

VITOR MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se
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