RHC 219899 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta do fato, indícios de autoria, vínculo com facção criminosa, emprego de armas e risco à ordem pública), e porque a ausência de audiência de custódia não tornou a prisão nula na falta de prejuízo demonstrado; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: DIONATA DANIEL DE AGUIAR MOURA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Constitucional Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +3 more

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Parties

DIONATA DANIEL DE AGUIAR MOURA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de audiência de custódia acarreta nulidade da prisão preventiva
  2. 2 Se estão presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão foram adequadamente analisadas e seriam suficientes

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta do fato, indícios de autoria, vínculo com facção criminosa, emprego de armas e risco à ordem pública), e porque a ausência de audiência de custódia não tornou a prisão nula na falta de prejuízo demonstrado; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.