HC 1045733 - DECISAO

HC 1045733 - DECISAO

A Corte entendeu que não é caso de intervenção prematura do STJ, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF; por isso a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: YURI CLEYTON LOPES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Súmula 691/stf Fundamentação Da Decisão

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Parties

YURI CLEYTON LOPES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC originário
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão e observância do art. 282, § 6º do CPP

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que não é caso de intervenção prematura do STJ, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF; por isso a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal