HC 1045100 - DECISAO

HC 1045100 - DECISAO

O Relator entendeu que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos trazidos aos autos (declarações da vítima sobre agressões reiteradas, lesões anteriores e ameaças), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e imprescindibilidade da custódia para proteção da vítima e preservação da ordem pública, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; por isso não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, devendo o pedido não ser conhecido.

Parties
Paciente: RICARDO DA SILVA FAFÁ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Periculum Libertatis, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

RICARDO DA SILVA FAFÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia

Ratio Decidendi

O Relator entendeu que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos trazidos aos autos (declarações da vítima sobre agressões reiteradas, lesões anteriores e ameaças), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e imprescindibilidade da custódia para proteção da vítima e preservação da ordem pública, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; por isso não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, devendo o pedido não ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.