HC 1026824 - DECISAO

HC 1026824 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, prova de atuação em esquema organizado, reincidência e risco de reiteração), caracterizando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e jurisprudência pertinente.

Parties
Paciente: CLAITON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CLAITON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, prova de atuação em esquema organizado, reincidência e risco de reiteração), caracterizando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e jurisprudência pertinente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.