HC 1045202 - DECISAO

HC 1045202 - DECISAO

Não estando demonstrada ilegalidade manifesta capaz de afrontar a Súmula 691 do STF, e considerando que a decisão a quo apresentou fundamentação concreta (quantidade e variedade de entorpecentes e circunstâncias da traficância) que evidenciam periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, indefere-se o pedido liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES GIOVANELLI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691 STF

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Parties

GABRIEL SOARES GIOVANELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 peso da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não estando demonstrada ilegalidade manifesta capaz de afrontar a Súmula 691 do STF, e considerando que a decisão a quo apresentou fundamentação concreta (quantidade e variedade de entorpecentes e circunstâncias da traficância) que evidenciam periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, indefere-se o pedido liminar no habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Intimem-se.