RHC 226077 - DECISAO

RHC 226077 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (610g de cocaína) e pelos indícios de atuação reiterada no tráfico, além da tentativa de evasão da abordagem, caracterizando perigo à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas; assim, não se verifica constrangimento ilegal que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MARILI CARMO DOS SANTOS; Corréu: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Conhece-se do recurso e nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARILI CARMO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 influência das condições pessoais favoráveis na manutenção da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (610g de cocaína) e pelos indícios de atuação reiterada no tráfico, além da tentativa de evasão da abordagem, caracterizando perigo à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas; assim, não se verifica constrangimento ilegal que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Conhece-se do recurso e nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se