RHC 209836 - DECISAO

RHC 209836 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não há ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e recentes (flagrante, apreensões, depoimentos convergentes, antecedentes e execução penal em curso) que demonstram risco concreto de reiteração e de fuga; a tramitação processual não revelou desídia estatal nem demora injustificada diante da complexidade e pluralidade de réus; pedidos que exigem reavaliação probatória não são apreciáveis nesta via por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ELIAS ALEF MESQUITA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Supressão De Instância, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Supressão De Instância +1 more

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Parties

ELIAS ALEF MESQUITA DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação individualizada da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não há ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e recentes (flagrante, apreensões, depoimentos convergentes, antecedentes e execução penal em curso) que demonstram risco concreto de reiteração e de fuga; a tramitação processual não revelou desídia estatal nem demora injustificada diante da complexidade e pluralidade de réus; pedidos que exigem reavaliação probatória não são apreciáveis nesta via por supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.