HC 1045736 - DECISAO

HC 1045736 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de cocaína e por elementos indicativos de mercancia (balanças, eppendorfs, dinheiro), bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de processo anterior e prisão recente, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RYAN LUIZ DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Quantidade De Drogas Como Fundamento
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Quantidade De Drogas Como Fundamento

Case Brief

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Parties

RYAN LUIZ DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e na diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de cocaína e por elementos indicativos de mercancia (balanças, eppendorfs, dinheiro), bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de processo anterior e prisão recente, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se